O deputado federal Domingos Neto, do PSD do Ceará, apresentou recentemente um projeto de lei bem interessante. A proposta visa aumentar as penas para organizações criminosas que atuam no ambiente digital, incluindo aquelas que realizam a lavagem de dinheiro utilizando bitcoin e outras criptomoedas.
Esse projeto altera algumas leis importantes que tratam da criminalidade, como a Lei de Organizações Criminosas e a Lei de Lavagem de Dinheiro. A ideia principal é aprimorar as classificações e as penas para atividades criminosas no mundo digital. Segundo o texto, para que as penas sejam elevadas, os envolvidos devem estar organizados em grupos de, pelo menos, três pessoas. Dessa forma, se houver uma divisão de tarefas em crimes cibernéticos cujas penas superem quatro anos, isso poderá resultar em punições mais severas.
As novas penas podem variar entre quatro a oito anos, além da sanção típica para o crime cometido. E se os criminosos usarem ferramentas que garantem anonimato ou invadirem instituições financeiras, as penas podem dobrar.
Além disso, quem integrar, chefiar ou organizar essas atividades ilícitas também responde pelas ações do grupo. O projeto estabelece que as atividades criminosas podem incluir várias práticas, como fraudes eletrônicas, ataques de ransomware e até a manipulação de dados em sistemas informáticos. O uso de criptoativos para ocultar bens e valores é um dos pontos destacados na proposta.
Colaboração das Empresas de Tecnologia
Uma parte importante do projeto é voltada para as empresas de tecnologia, especialmente as corretoras de bitcoin que operam no Brasil. Elas podem ser multadas se não colaborarem com as autoridades na identificação de usuários suspeitos. O deputado deixou claro que essa colaboração é fundamental para o combate eficaz às atividades criminosas.
Ele também ressaltou a relevância de mencionar bitcoin e criptomoedas no texto do projeto. Isso se dá pelo aumento da utilização desses ativos por parte de organizações criminosas. Ao reconhecer o papel das moedas virtuais na economia do crime, o projeto visa fechar algumas brechas que têm sido exploradas para ocultar a origem de ganhos ilegais.
Ainda estamos no começo dessa discussão. O projeto de lei precisa passar por várias etapas nas comissões e depois no Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado antes de ser enviado para sanção presidencial. É um tema que merece atenção, já que toca em uma questão muito atual e importante nos dias de hoje.
